Prazo por etapa no canal de denúncias
Fluxia Sistemas · · atualizado em
Prazo por etapa é dar a cada fase de uma denúncia (triagem, apuração, conclusão) o seu próprio limite, em vez de um prazo único para o caso inteiro. Assim, um caso parado na triagem aparece como atrasado logo, e não só quando o prazo final vence.
Em resumo: vale o prazo da etapa em que o caso está, o prazo de conclusão é o teto, e casos encerrados nunca contam como atrasados.
Um prazo só não basta
Se o único prazo de uma denúncia é o de conclusão (por exemplo, 60 dias), um caso pode ficar semanas parado na triagem sem aparecer como atrasado. Quando o atraso finalmente aparece, já não dá tempo de corrigir o rumo.
A Lei 14.457/2022 (art. 23) pede que empresas com CIPA tenham procedimento para receber e acompanhar denúncias, com anonimato garantido. A lei não fixa prazo de apuração: o prazo de cada etapa é decisão da empresa, e o importante é que ele seja visível.
Prazo da etapa atual, com a conclusão como teto
No Canal de Integridade, que está em desenvolvimento, a regra prevista é:
- Denúncia recebida ou em triagem: vale o prazo de triagem.
- Denúncia em apuração: vale o prazo de apuração.
- Em qualquer etapa aberta, o prazo nunca passa do prazo de conclusão.
- Casos encerrados nunca contam como atrasados.
A mesma regra alimenta o painel, a lista de casos, o filtro de atrasados, o detalhe do caso e o relatório, para que um mesmo caso não apareça atrasado em uma tela e em dia em outra. Depois da apuração, o caso vira um plano de ação acompanhado até a verificação de eficácia.
Perguntas frequentes
Os prazos são configuráveis? Sim. Os dias de triagem, apuração e conclusão são parâmetros de prazo definidos por cada empresa.
Casos fechados afetam o indicador de atraso? Não. Só casos abertos são avaliados.
A lei define quantos dias cada etapa pode levar? Não. A Lei 14.457/2022 exige o procedimento de recebimento e acompanhamento, mas não fixa prazos de apuração.